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O que é a Judicialização da Saúde?


Judicialização da Saúde é a tentativa de se obter medicamentos, exames, cirurgias ou tratamentos, aos quais os pacientes não conseguem ter acesso pelo SUS ou pelos planos privados, por meio de ações judiciais. Os pedidos normalmente são feitos com base no direito fundamental de todo brasileiro à saúde.



Por que esse tema está sendo tão debatido ultimamente?
Nos últimos anos, o número de processos e o gasto dos governos com ações judiciais têm crescido tanto a nível federal quanto em Estados e municípios. O total de condenações do Estado de SP, por exemplo, quase dobrou nos últimos cinco anos (foi de 9.385 em 2010 para 18.045 no ano passado).  


Quando essa prática começou?
A partir da década de 1980, com a progressiva constitucionalização dos direitos sociais e as dificuldades do Estado em prover esses serviços efetivamente. O envelhecimento da população, a crise econômica e os cortes no orçamento da saúde contribuíram para o aumento dos casos.



O que o STF tem debatido ?
Os ministros discutem sobre a obrigação do Estado em fornecer medicamentos considerados de alto custo, que estão fora da lista do SUS ou que ainda não são registrados na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) – e, que, por isso, não podem ser vendidos no Brasil.  

O que motiva esse debate?
Dois processos que chegaram ao STF. O primeiro, de 2007, trata de um recurso impetrado pelo governo do Rio Grande do Norte após o Estado ser obrigado a fornecer um medicamento de alto custo a uma paciente que não tem condições financeiras de comprá-lo.  O segundo, de 2009, ocorre depois que uma paciente de Minas Gerais, com doença renal crônica, pediu à Justiça que o Estado custeasse o acesso a um remédio sem registro na Anvisa na época, mas aprovado em outros países. Com o pedido negado, ela recorreu.  


Por que uma decisão do STF é importante?
Como o supremo já decidiu que os dois casos são de repercussão geral, a decisão deve influenciar outras ações judiciais pelo país. A avaliação é esperada por governos, membros do Judiciário, entidades de saúde e representantes de pacientes, entre outros.



O que dizem os governos?
O volume de ações judiciais é crescente e tem causado desequilíbrio nas contas São gastos valores altos para beneficiar poucos pacientes Despesas "inesperadas" podem ameaçar políticas de saúde, já que orçamentos só preveem remédios incluídos na lista do SUS Há distorções em algumas solicitações - em SP, por exemplo, já houve pedidos de itens como lenços umedecidos, colchão de solteiro e até remédio para cachorro.

O que dizem representantes dos pacientes? 
Os pacientes acionam a Justiça por causa da demora na incorporação e oferta de tratamentos pelo SUS ou na análise de novos medicamentos pela Anvisa

O conceito de "alto custo" deve ser olhado do ponto de vista do paciente. Trata-se de remédios que já foram aprovados por agências de outros países, como a americana FDA.

Decisão contrária pode inviabilizar o acesso à saúde a pacientes pobres ou com doenças raras, por exemplo, cujo tratamento só está disponível no exterior.


Relatório Justiça em Números

Relatório Justiça em Números 2017 é uma publicação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e divulga as estatísticas oficiais do Poder Judiciário referentes aos processos e gestão judiciária de todos os tribunais do Brasil do ano de 2016.

O levantamento de dados apresentam informações sobre gastos do Poder Judiciário, volume de processos e produtividade de 90 tribunais – regionais federais, regionais do trabalho, regionais eleitorais, da Justiça Militar estaduais e de Justiça – e 4 tribunais superiores – Superior Tribunal de Justiça (STJ), Superior Tribunal Militar (STM), Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Tribunal Superior do Trabalho (TST).


Fontes: Interfarma
            Relatório Justiça em Números 2017
            Blog IPOG
            Folha de São Paulo



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