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O que é o Sunshine Act ?



O Physician Payments Sunshine Act é uma lei de saúde dos Estados Unidos de 2010 para aumentar a transparência das relações financeiras entre prestadores de serviços de saúde e fabricantes de produtos farmacêuticos.

O Sunshine Act exige que os fabricantes de medicamentos, dispositivos médicos, biológicos e suprimentos médicos cobertos pelos 3 programas de saúde federais Medicare , Medicaid , e State Children's Health Insurance Program (SCHIP) coletem, mantendo rastreabilidade em todas as relações financeiras com os Médicos e Hospitais de Ensino, relatando tais dados aos Centros de Serviços Medicare e Medicaid (CMS).

O objetivo da lei é aumentar a transparência das relações financeiras entre prestadores de serviços de saúde e fabricantes de produtos farmacêuticos e descobrir possíveis conflitos de interesse.

O projeto de lei permite que os estados promulguem "exigências adicionais", já que seis estados já tinham leis de divulgação do pagamento da indústria.

Em 2013, a Associação Médica Americana ofereceu aos médicos treinamento para entender o Sunshine Act.

Um artigo de opinião de 2015 no JAMA afirmou que o valor da transparência estava além da disputa, mas "o verdadeiro valor do banco de dados permanece incerto e provavelmente cedo demais para ser verificado"

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