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A LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - estabelece as metas e prioridades fiscais para o exercício seguinte. Define regras para elaboração da LOA e limites de gastos. É enviada pelo Executivo até 15 de abril e aprovada até 17 de julho.
1. O que é o SUS - Sistema Único de Saúde?
2. O que é CONITEC - Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS?
3. O que é CESAF?
4. O que é CBAF - Componente Básico da Assistência Farmacêutica?
5. O que é CEAF - Componente Especializado da Assistência Farmacêutica?
6. O que é LOA - Lei Orçamentária Anual?
7. O que é LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias?
8. O que é PPA - Plano Plurianual?
9. O que é CMED - Câmara de Medicamentos?
10. O que é RENAME - Relação Nacional de Medicamentos Essenciais?
11. O que são PCDTs - Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas?
12. O que é DGITS - Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde?
13. O que é PVP - Preço de Venda ao Público?
14. O que é CAP - Coeficiente de Adequação de Preços?
15. O que é PMVG - Preço Máximo de Venda ao Governo?
Prioriza equilíbrio entre receitas e despesas públicas. Inclui anexos de riscos fiscais e metas de resultado primário. Veda despesas sem dotação prévia em compras públicas.
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