O que é LOA - Lei Orçamentária Anual?

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A LOA - Lei Orçamentária Anual - fixa receitas e despesas para o ano seguinte em valores detalhados. Detalha onde o dinheiro será aplicado, com base no PPA e LDO. Para 2026, o Ministério da Saúde sobe para R$ 270,6 Bi.

• 1. O que é o SUS - Sistema Único de Saúde?
• 2. O que é CONITEC - Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS?
• 3. O que é CESAF?
• 4. O que é CBAF - Componente Básico da Assistência Farmacêutica?
• 5. O que é CEAF - Componente Especializado da Assistência Farmacêutica?
• 6. O que é LOA - Lei Orçamentária Anual?
• 7. O que é LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias?
• 8. O que é PPA - Plano Plurianual?
• 9. O que é CMED - Câmara de Medicamentos?
• 10. O que é RENAME - Relação Nacional de Medicamentos Essenciais?
• 11. O que são PCDTs - Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas?
• 12. O que é DGITS - Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde?
• 13. O que é PVP - Preço de Venda ao Público?
• 14. O que é CAP - Coeficiente de Adequação de Preços?
• 15. O que é PMVG - Preço Máximo de Venda ao Governo?

É o orçamento propriamente dito, com execução monitorada trimestralmente. Autoriza despesas obrigatoriamente para licitações. Fonte oficial para dotações em assistência farmacêutica.

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